O que é Fundo Partidário?

Você conhece bem o Fundo Partidário? Com as Eleições de 2020, é importante saber!

Fundo Partidário é o nome popular dado ao Fundo de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, criado em 1965 durante a ditadura militar. O objetivo era a garantia da autonomia financeira dos partidos, que permitia a existência destes e criação de espaço para diversidade de ideias na política.

O valor do Fundo cresceu nos últimos anos. De R$ 200 milhões em 2010, saltou para R$ 365 milhões em 2014. Em 2015, o Fundo Partidário distribuiu R$ 867,5 milhões, partindo seu aumento do Congresso Nacional e sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff, justificada por doações privadas inferiores ao normal. Em 2016, o Fundo distribuiu $819 milhões e, 2018, o Fundo Partidário subiu para R$ 888,7 milhões.

Como os recursos são liberados?

Os partidos recebem recursos do Fundo Partidário todos os meses, a partir de duas fontes: Duodécimos, que são dotações mensais sempre do mesmo valor, e multas eleitorais, que dependem do total arrecadado no mês anterior.

Fundo Partidário

Todos os partidos políticos registrados no TSE tem direito a uma fração do fundo, no entanto se o partido tiver suas contas rejeitadas o direito fica suspenso, além de ainda sofrer multas.

Como ocorre a utilização do Fundo Partidário?

Cinco por cento é dividido igualmente entre todos os partidos registrados no TSE, enquanto noventa e cinco por cento do Fundo é dividido proporcionalmente de acordo com o total de deputados de cada partido na Câmara Federal.

Os partidos utilizam os recursos a partir da regulamentação da Lei 9.096/1995, que obriga parte dos gastos vindos do Fundo sejam destinados a: 20% para a criação e manutenção de um instituto ou fundação de pesquisa; 30% em programas de promoção da participação de mulheres. Enquanto o restante é utilizado para despesas administrativas e campanhas institucionais.

Apesar de cada partido ser livre para definir como distribui os recursos internamente, há limites determinados: 50% para o diretório nacional e 60% para diretórios estaduais.

De onde vem os recursos?

Ele é constituído de dotações da União, multas penalidades, doações e outros recursos atribuídos por leis, vindos a partir de duodécimos ou multas eleitorais.

Mudança de distribuição

De acordo com a Lei Orçamentária Anual de 2019, o montante aprovado pelo Fundo Partidário e aprovado pelo Congresso Nacional é de R$ 927 milhões, divididos em doze contas e compostos de duas partes: dotações orçamentárias da união, que totalização R$ 810 milhões, e valores de arrecadação de multas e penalidades aplicadas nos termos do Código Eleitoral, com aproximadamente R$ 117 milhões.

A partir da Emenda Constitucional nº 87/2017, apenas possui direito aos valores os partidos que cumprirem os requisitos estipulados. Para receber o Fundo, as agremiações precisariam ter atingido o pleito de 2018 com pelo menos 1,5% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades federativas com no mínimo 1% de votos válidos em cada uma delas.

O TSE divulgou em 29 de janeiro de 2019 a Portaria nº 48 com a relação dos 21 partidos que atingiram os critérios estabelecidos para receber os valores do Fundo Partidário: PSL, PT, PSDB, PSD, PP, PSB, MDB, PR, PRB, DEM, PDT, PSOL, Novo, Pode, PROS, PTB, Solidariedade, AVANTE, PPS, PSC e PV.

Os demais partidos ficaram impossibilitados de receber os recursos por não alcançaram o critério estabelecido. Com isso, pode-se concluir que alguns partidos deixaram de existir ou farão fusão com outros, assim, resultando na existência de 33 partidos políticos. Com destes, desde junho de 2019, 23 aptos ao recebimento de cotas do Fundo Partidário.

Os 33 partidos políticos existentes são: MDB, PTB, PDT, PT, DEM, PC do B, PSB, PSDB, PTC, PSC, PMN, CIDADANIA, PV, AVANTE, PP, PSTU, PCD, PRTB, DC, PCO, PODE, PSL, REPUBLICANOS, PSOL, PL, PSD, PATRIOTA, PROS, SOLIDARIEDADE, NOVO, REDE, PMB, UP.

Com as mudanças na distribuição do Fundo Partidário, é necessário conhecer para que se possa entender o novo panorama político brasileiro e ter consciência cidadã do que ocorre. Assim, com a diminuição de partidos, pode-se ter também menor pluralidade de ideias ou de projetos, fazendo com que a origem do Fundo Partidário se perca.